Os castigos corporais na educação de crianças

 

 Tal como prometido no fim da aula anterior, iremos agora debruçar-nos sobre o uso de castigos corporais na educação de crianças. Façamos desde já uma declaração de interesses: somos contra.

Vários exemplos podemos apresentar de pessoas e entidades que apoiam esta posição de radical oposição e que pensam que é totalmente injustificado o uso de castigos corporais na educação de crianças.

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O primeiro é precisamente a Convenção Sobre os Direitos da Criança (CDC), em particular o seu artigo 19.1:

Os Estados Partes tomam todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educativas adequadas à protecção da criança contra todas as formas de violência física ou mental, dano ou sevícia, abandono ou tratamento negligente, maus-tratos ou exploração, (…)

Nota: “sevícia” significa castigo corporal.

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Quanto ao segundo exemplo, começarei ainda pela CDC, artigo 37:

Os Estados Partes garantem que: a) Nenhuma criança será submetida à tortura ou a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. (…)

O Professor Doutor Rui Pereira afirmou no 2.º Encontro “Castigos Corporais Nunca Mais – Nem Mais Uma Palmada”, no dia 14.12.2022, que a violência pelas autoridades sobre criminosos, seja qual for o crime em causa, tem o nome de tortura. Logo, o castigo corporal sobre a criança é, por definição, tortura. Com a agravante de a criança não ter cometido nenhum crime, e de não saber nem ser capaz de se defender.

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O terceiro exemplo é constituído pelo País de Gales que, a 21/03/2022, se juntou-se a 63 outros países (de entre quase 200) que proíbem todas as formas de aplicar um castigo físico às crianças. Atualmente, são já 65 países que proíbem todo o tipo de castigos corporais sobre as crianças:

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O quarto exemplo é uma pesquisa recente (2016) que revelou que os pediatras dos EUA não endossam o castigo corporal: apenas 2,5% esperavam resultados positivos de bater em crianças.

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Por fim, o quinto exemplo é a o da própria campanha (ver foto no topo) do Instituto de Apoio à Criança, com o Alto Patrocínio de Sua Excelência, O Presidente da República. Que interveio expressivamente no 1º Encontro “Nem Mais Uma Palmada – Pela eliminação dos castigos corporais”, ao minuto 46:26.

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Sobre os castigos corporais, há uma primeira questão de carácter educacional sobre a qual precisamos de refletir:

Qual é o futuro adulto que desejamos criar?

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Várias características ideais foram listadas. Elas variam com o que cada família mais valoriza. Mas, procurando uma abrangência de todas elas, podemos talvez chegar à conclusão de que todos pretendemos que a criança aprenda:

• A regular seu próprio comportamento;
• A manter-se longe de danos; 
• A melhorar a sua capacidade cognitiva, socio emocional, e as suas competências de funcionamento executivo;
• A adotar para si os padrões positivos de atitude e de comportamento ensinados pelos seus pais e pelos seus cuidadores.

Mas como consegui-lo?

• O principal é, sem dúvida, dando o exemplo. Só assim se consegue que a criança realmente interiorize as atitudes e comportamentos que desejamos.
• A seguir, virá necessariamente o recurso constante ao diálogo e à argumentação pacífica, usando de paciência e compreensão (por exemplo, não julgando para condenar, saber primeiro o porquê das suas ações).
• Tudo isto tendo por base um vínculo emocional de amor. Só se aprende bem no contexto de uma relação positiva. Sem relação, as aprendizagens são nulas ou, pelo menos, muito pobres.
• Esse vínculo manifesta-se, por exemplo, dando um reforço positivo frequente às atitudes e comportamentos assumidos pela criança.

Isto garante que as crianças aprendam tudo o que queremos para elas? Ajuda muito, mas claro que não. Há a questão do temperamento, proveniente da genética (considera-se que o peso desta anda por volta dos 50%). E os educadores não conseguem controlar todos os contextos em que a criança se move e que também a influenciam: primeiro na creche, depois na escola, no clube, na casa dos amigos, etc.

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Na sequência disto, impõe-se a pergunta:

Pode-se ensinar atitudes e emoções positivas (que estão por detrás dos nossos pensamentos e ações construtivos), utilizando meios agressivamente negativos (palmadas, por exemplo)?

Para exemplificar esta questão: pode-se encorajar e treinar qualquer pessoa a andar de bicicleta dando-lhe palmadas de castigo, sempre que cometer erros?

A ambas as perguntas, podemos responder que não. O que parece ser preferível e mais eficaz é ir encorajando e treinando a criança na atividade que queremos que ela desempenhe bem, até ela ficar capaz de a fazer por si própria, sem a nossa ajuda e sem a nossa vigilância.

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No entanto, há quem aposte nos efeitos “benéficos” do medo infligido de forma violenta.

Esta última hipótese deverá ser posta fora de causa. Nas próximas aulas, iremos perceber porquê.

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Até lá, um muito obrigado pela excelente participação de todos e votos de uma ótima semana.